O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível por abuso de poder político e econômico, teve bloqueada uma possibilidade legal que poderia viabilizar sua candidatura às eleições de 2030. O fechamento dessa “janela” ocorreu após o presidente Lula (PT) vetar trechos de um projeto que modificava a Lei da Ficha Limpa – vetos que ainda serão analisados pelo Congresso.

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No final de setembro, Lula sancionou parte das alterações aprovadas pelo Legislativo, mas derrubou pontos que alteravam as regras para cálculo do período de inelegibilidade. Pela proposta original, o prazo de 8 anos de inelegibilidade poderia começar a ser contado a partir de uma entre quatro datas diferentes:

• Da renúncia ao cargo eletivo;
• Da perda do mandato;
• Da data da condenação por órgão colegiado;
• Ou da eleição em que ocorreu a prática abusiva.

Como Bolsonaro seria beneficiado

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por dois fatos: abuso de poder político (ao atacar as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores) e econômico (ao usar atos do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022 com fins eleitorais).

Se o texto aprovado no Senado fosse mantido – especificamente a opção de contar o prazo a partir “da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva” –, a inelegibilidade de Bolsonaro seria contada a partir de 2 de outubro de 2022 (primeiro turno das eleições).

Assim, ele estaria elegível novamente em 2 de outubro de 2030, podendo registrar candidatura para disputar o primeiro turno previsto para 6 de outubro de 2030.