O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível por abuso de poder político e econômico, teve bloqueada uma possibilidade legal que poderia viabilizar sua candidatura às eleições de 2030. O fechamento dessa “janela” ocorreu após o presidente Lula (PT) vetar trechos de um projeto que modificava a Lei da Ficha Limpa – vetos que ainda serão analisados pelo Congresso.

No final de setembro, Lula sancionou parte das alterações aprovadas pelo Legislativo, mas derrubou pontos que alteravam as regras para cálculo do período de inelegibilidade. Pela proposta original, o prazo de 8 anos de inelegibilidade poderia começar a ser contado a partir de uma entre quatro datas diferentes:

• Da renúncia ao cargo eletivo;
• Da perda do mandato;
• Da data da condenação por órgão colegiado;
• Ou da eleição em que ocorreu a prática abusiva.

Como Bolsonaro seria beneficiado

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por dois fatos: abuso de poder político (ao atacar as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores) e econômico (ao usar atos do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022 com fins eleitorais).

Se o texto aprovado no Senado fosse mantido – especificamente a opção de contar o prazo a partir “da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva” –, a inelegibilidade de Bolsonaro seria contada a partir de 2 de outubro de 2022 (primeiro turno das eleições). Assim, ele estaria elegível novamente em 2 de outubro de 2030, podendo registrar candidatura para disputar o primeiro turno previsto para 6 de outubro de 2030.

Com o veto presidencial, essa possibilidade foi temporariamente fechada. Agora, a contagem do prazo de inelegibilidade voltou a ser a partir da data da condenação por órgão colegiado.

Além da condenação no TSE, Bolsonaro foi sentenciado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Esse processo, no entanto, não é afetado pelas mudanças na Ficha Limpa, pois ainda cabe recurso.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, já solicitou explicações sobre os vetos, que seguem para análise do Congresso Nacional.