O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou oficialmente nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de Líder da Minoria. A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, sustenta que a ausência do parlamentar do território nacional torna o exercício da função “incompatível” com as regras regimentais.
A indicação de Eduardo Bolsonaro havia sido anunciada pela oposição na semana passada, em uma manobra para evitar que o deputado perdesse o mandato por faltas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro. Após esgotar o prazo de sua licença em julho, o parlamentar não retornou ao Brasil, articulando formas de manter o mandato à distância.
De acordo com a Constituição, um deputado pode perder o cargo se faltar a mais de um terço das sessões ordinárias sem uma justificativa formal perante a Casa. O cargo de Líder da Minoria é considerado uma missão de serviço público relevante, o que, se confirmado, suspenderia a contagem dessas faltas.
A decisão de Hugo Motta foi baseada em um parecer técnico do secretário-geral da Mesa Adjunto, Bruno Sampaio. O documento argumenta que a função de líder exige presença física intensa e que a ausência de Eduardo Bolsonaro inviabiliza o cumprimento de suas atribuições essenciais.
Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional
afirmou o parecer.
- Secretário de Trump relaciona sanções à família de Moraes à condenação de Bolsonaro
- PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por interferência no STF
- Após protestos contra “PEC da Bandidagem” e anistia, Motta fala em votar isenção do Imposto de Renda
O texto detalha que a liderança não é um cargo simbólico, mas operacional, dependendo de ações presenciais como a orientação da bancada durante votações, o uso do tempo de palavra no plenário para debates de relevância nacional e a apresentação de requerimentos.
A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico
concluiu o parecer.
A indicação de Eduardo Bolsonaro era vista como a principal estratégia da extrema-direita para regularizar sua situação perante a Câmara. Com a negativa da posse no cargo, o deputado permanece em situação irregular e continua sujeito à perda do mandato por quebra de decoro parlamentar, caso suas ausências não sejam justificadas.
Bookmark
