O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta segunda-feira (22), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação à Justiça no processo no Supremo Tribunal Federal que condenou o pai do parlamentar, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ,) por liderar a tentativa de golpe do estado. Na denúncia, a PGR acusa Eduardo e Figueiredo de articularem sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro – que é neto do ex-general João Baptista Figueiredo, último presidente do governo militar.

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O documento aponta provas como declarações públicas dos próprios denunciados em suas redes sociais, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF. Eduardo e Figueiredo têm articulado sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil na tentativa de livrar Bolsonaro da prisão.

Ao longo da denúncia, o procurador-geral caracteriza o crime de coação previsto no Código Penal que consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

Segundo Gonet, as ameaças são inequívocas e consistentes. Ele afirma que os dois denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios interesses pessoais e familiares.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, explicita a denúncia.

Além da condenação pelo crime de coação, o procurador-geral da República requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.