Skip to content Skip to footer

Sanção a Moraes: Quando o autoritarismo se torna transnacional

Alexandre de Moraes • Foto Agência Brasil

Em editorial de 31.07.25, a revista The Economist reagiu com contundência à decisão de Donald Trump de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro. 

A matéria, intitulada “Donald Trump’s unprecedented attackon Brazil’s judiciary” (“O ataque sem precedentes de Donald Trump ao Judiciário do Brasil”), identifica com clareza o que se esconde sob o véu da retórica: trata-se de um ataque deliberado à independência do Judiciário em um Estado democrático de direito estrangeiro, feito por um presidente dos Estados Unidos, aliado confesso de Jair Bolsonaro.

A justificativa para a sanção, ancorada no chamado Global Magnitsky Act, é que Moraes teria violado direitos humanos e reprimido a liberdade de expressão ao julgar e investigar os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e os eventos conexos. Em verdade, o ministro tem sido o mais firme defensor das instituições brasileiras diante da mais grave tentativa de ruptura institucional desde o golpe de 1964. Não há imparcialidade possível entre a democracia e o golpismo.

Trump acusa Moraes de suprimir liberdades. Mas a realidade — dolorosa para os que operam na negação factual — é que as liberdades que o bolsonarismo quer exercer são, em si, formas de violência contra a ordem constitucional. A liberdade de agredir jornalistas, de manipular redes, de desinformar as massas, de incitar à quebra institucional, não é liberdade: é licença para o arbítrio, é o “direito à destruição do direito”.

Ao impor sanções a um juiz estrangeiro, Trump inaugura um novo e perigoso capítulo do autoritarismo global: o da intimidação transnacional de magistrados constitucionais, de Cortes Constitucionais. Uma forma moderna de extraterritorialidade perversa, que tenta projetar sobre o mundo a lógica de exceção autoritária que paira sobre seu projeto de poder.

A crítica da The Economist é certeira: a decisão de Trump rompe com o padrão civilizatório de respeito mútuo entre poderes soberanos e lança uma sombra sobre a já combalida ordem liberal internacional. Mais que isso, explicita a aliança ideológica entre bolsonarismo e trumpismo — dois rostos da mesma moeda autoritária que circula entre as democracias, corroendo-as por dentro, pela via do ressentimento, da mentira e da manipulação.

Não se trata apenas de defender Moraes, ainda que ele o mereça, por sua coragem institucional e moral. Trata-se de defender o princípio mesmo da jurisdição constitucional independente, da separação dos poderes e da dignidade das instituições democráticas republicanas — brasileiras ou estrangeiras. Trata-se de enfatizar que o ataque a um juiz brasileiro, quando feito por um líder estrangeiro autoritário, é, no fundo, um ataque à democracia de todos nós, povo brasileiro.

Não por acaso, as mesmas forças que vilipendiaram as urnas brasileiras, que marcharam sobre o Congresso Nacional, que conspiraram à luz do dia pela subversão do Estado de Direito, agora comemoram a tentativa de Trump de desacreditar e punir um ministro da Suprema Corte brasileira. Os golpistas não se arrependem: internacionalizam-se!

Por isso, é preciso dizer, alertando: nenhuma democracia é uma ilha neste conturbado mundo. E nenhum juiz constitucional, garantidor da democracia e seus valores, pode ser deixado à própria sorte quando os ventos da intolerância se tornam globais. Defender Alexandre de Moraes, aqui e em qualquer outro país onde a democracia seja um valor constitucional, é defender a Justiça como ideal e como instituição imprescindível à civilidade, o Brasil e, paradoxalmente, os próprios Estados Unidos — não o de Trump, mas o da Constituição que ele insiste em violar.

Ilha do Desterro, “Ondina” de Cruz e Souza, 01 de agosto de 2025.

*Acadêmico assente na cadeira de n. 14, da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, cujo patrono é o criminalista Prof. Acácio Bernardes.

Ruy Espíndola

Jurista e professor, Ruy Espíndola é advogado, autor de inúmeros livros e membro da OAB Nacional, ABRADEP e da Academia Jurídica de SC.

Mais Matérias

28 nov 2025

As camadas que nos constituem

Sinto que estou me desnudando. É para isso que servem as crônicas?
26 nov 2025

Chinelagem

Bolsonaro está, enfim, expulso do convívio social por longos anos
26 nov 2025

Tentativa de Exéquias, Tentações de São Jair

JM “ainda” não respondeu por seu crime maior, contra a humanidade
26 nov 2025

Vai preso sim, seu sem-vergonha. Já está!

Bolsonaro ainda precisa ser julgado e condenado pelos crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19
26 nov 2025

A escolha de Jorge Messias e a maturidade institucional da República

Supremo deve permanecer vigilante para garantir que a Constituição continue sendo — como sempre — a última palavra da República

Como você se sente com esta matéria?

Vamos construir a notícia juntos